Este artigo é uma resposta à postagem Gestão de Direitos Digitais (DRM) de Emílio Fernandes, publicada neste site em 11/11/2014.
O que é DRM?
DRM (Digital Rights Management) ou Gestão de Direitos Digitais é a prática de impor restrições tecnológicas que controlam o que os usuários podem fazer com uma mídia digital.
Quando um programa é projetado para impedir que você copie ou compartilhe uma música, leia um ebook em outro dispositivo que não o seu, ou que você jogue um jogo sem conexão com a Internet, então, você está sendo impedido por algum DRM.
Em outras palavras, o DRM cria uma barreira que impede você de fazer o que seria possível sem o DRM. Isto faz com que as empresas detentoras do DRM estabeleçam um controle sobre a produção e a distribuição de mídias, fornecendo-lhes o poder de realizar enormes vendas de livros digitais e de impor um domínio, em larga escala, sobre os hábitos das pessoas.
Se quisermos evitar um futuro em que os nossos dispositivos servirão como um aparelho para monitorar e controlar a nossa interação com as mídias digitais, temos de lutar para manter o controle de nossos meios de comunicação e software.
O que o DRM significa?
As empresas detentoras do DRM se referem a ele como um “gerenciamento de direitos digitais”. Estas empresas sugerem que os usuários devem ser impotentes e renunciar às suas capacidades de decidir como podem usar e interagir com os seus meios de comunicação. Então, na verdade, o DRM é um mecanismo para impor severas restrições às mídias dos usuários que, de outra forma, seria impossível. Por isso, DRM tem tudo a ver com restrições e não com direitos.
Creio que os usuários devem ter o controle sobre suas próprias mídias e não que podem ficar à mercê das grandes empresas de tecnologia.
Quais são alguns exemplos de DRM?
Dependendo do sistema DRM, vários limites e controles são impostos a hardwares e a softwares.
Um usuário pode ser forçado a usar certas plataformas de hardware ou de software, pode ter seu acesso limitado a um número predeterminado de dispositivos ou, ainda, pode ser obrigado a ter uma conexão de Internet para usar arquivos locais, ter seus arquivos vinculados a uma conta online, ou ser incapaz de usar software de acessibilidade como leitores de tela, ter seu acesso à mídia impedido a partir de certos locais, ou até mesmo ser despojado de seus meios de comunicação por ter seus arquivos remotamente inoperantes ou excluídos a qualquer momento. Exemplos:
- em meados da década de 2000, a Sony vendeu seus CDs de música com DRM. Este DRM monitorou os hábitos de escuta dos usuários, criou vulnerabilidades de segurança em seus computadores e impediu o software de cópia de CD de funcionar;
- a Netflix e o YouTube têm desenvolvido recursos para impedir visualizações de seus meios de comunicação em certos países ou em um certo número de dispositivos;
- em 2009, a Amazon deletou, remotamente, as cópias do romance 1984, de George Orwell, que tinham sido distribuídas através da loja Kindle. Este exemplo de comportamento potencialmente malicioso nunca teria sido possível sem DRM.
Qual é o verdadeiro propósito do DRM?
Embora seus defensores afirmem que o DRM é um mecanismo para evitar violação de direitos autorais, na verdade, o DRM foi projetado para restringir todas as possibilidades disponibilizadas por tecnologias digitais e para colocá-las sob o controle de poucos, que podem, então, gerir e acompanhar cada interação dos usuários com as mídias digitais.
Em outras palavras, o DRM é projetado para restringir todos os usos possíveis de uma mídia digital, independentemente dos direitos legais, para que, depois, algumas destas funcionalidades sejam revendidas como serviços limitados.
O DRM, de fato, impede a violação de direitos autorais?
Creio que o DRM não tem nada a ver sobre com limitar violação de direitos autorais. Tal argumento tenta fazer o DRM parecer algo benéfico para autores e baseia-se inteiramente em um deturpação do verdadeiro propósito do DRM.
Para ilustrar o absurdo do argumento, considere a natureza do compartilhamento de arquivos. Para obter uma cópia de um arquivo sem permissão, um usuário pode pedir ajuda a um amigo ou a uma rede de compartilhamento de arquivos e não uma a plataforma de distribuição com DRM. Se o DRM existe apenas para evitar o compartilhamento não autorizado (como afirmam seus defensores), cada método de distribuição para determinada obra teria que ser distribuído por uma plataforma de distribuição DRM não sujeita a violação, o que é impossível. Quando uma cópia se torna disponível sem DRM, muitas outras são facilmente produzidas.
Os defensores estão cientes de que o DRM não é um mecanismo de aplicação de direitos de autores. Na verdade, o discurso de que o DRM é comercializado como um mecanismo de aplicação de direitos de autor nada mais é que uma tentativa de enganar os autores para que estes o tolerem e defendam.
